TRF5 abre Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

STF indefere habeas corpus para acusado de 1300 estelionatos

Ministério Público denuncia dois por matar moradores de Vigário Geral

Filmagens de idosa levam Justiça do Rio a condenar 27º réu

TRF concede mandado de segurança a empresa paraibana

Casas Bahia condenada por prometer uma coisa e vender outra à cliente

Prefeito não consegue trancar ação penal por dispensa de licitação

Prefeito foi denunciado porque teria contratado sem licitação, fora das hipóteses legais, a empresa encarregada de organizar o Carnaval de 2005 na cidade

TRE/SP condena prefeito de Sabino a mais de quatro anos de prisão por compra de votos

O prefeito foi condenado á pena de quatro anos e dois meses de reclusão, além de multa, pelos crimes de corrupção de menores e compra de votos

Juristas confirmam ampliação das hipóteses de aborto legal

Juristas propõe mudanças nos artigos que tratam do aborto e dos crimes contra a dignidade sexual

Art. 16 da Lei 6.368/76. Posse de entorpecente destinado a uso próprio

Trabalhador que alegou doença ocupacional não conquista reintegração ao emprego

Desembargadora afirmou que a intenção do trabalhador é inócua e que a tentativa apresenta caráter exclusivamente protelatório

Estado individual. Imutabilidade. Cirurgia de transgenitalização. Autorização judicial.

Mantida condenação de mulher que abandonou cão com deficiência em linha de trem

Animal possuía ferimentos não tratados.

Homem deverá indenizar ex-companheira por episódios de violência doméstica

Agressões causaram danos morais à ex-mulher. 

Pai que estuprava e prostituía as filhas é condenado a 135 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade.

Pichadores são condenados por homicídio qualificado

Eles cumprirão mais de 30 anos de prisão.

Apelação Cível. Direito Obrigacional

Ação de cobrança de honorários advocatícios decorrentes de parceria ajustada entre causídicos na execução de precatórios perante a Justiça Federal.

Supremo Tribunal Federal analisa normas que disciplinam processo de impeachment de Dilma Rousseff

O Plenário do STF julga, nesta tarde, ação ajuizada pelo PCdoB a fim de que seja reconhecida a não recepção, pela Constituição Federal de 1988, de dispositivos da lei que regula o processo de impeachment de presidente da República

Pai que abusou da filha ao longo de 8 anos é condenado a 20 anos de prisão

Réu aproveitava que sua esposa saía para trabalhar e seu filho à escola, e abusava sexualmente da criança